Direitos do Cidadão
Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dosprocuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:
- acesso à justiça;
- alimentação adequada;
- comunicação social;
- direito à habitação;
- direito à informação;
- direito do idoso;
- direitos sexuais e reprodutivos;
- educação, enfrentamento das várias formas de discriminação;
- liberdade de expressão;
- saúde, previdência e assistência social;
- segurança pública e sistema prisional.
A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade para aprimorar o cumprimento dos direitos docidadão em diversos temas, entre os quais se destacam:
- trabalho escravo e infantil;
- exploração sexual de crianças e adolescentes;
- discriminação e violência contra mulheres e homossexuais;
- direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
- direitos dos detentos;
- direitos das vítimas de abuso de autoridade, de erro médico e de erro judiciário.
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